Reportagem feita pela TV Tribuna de Santos, exibida em 10/10/2008, mostrando o movimento promovido pela ONG PG Social, pedindo a impugnação das eleições municipais e o respeito pela democracia, devido as fraudes ocorridas durante o processo eleitoral.
Mortos votando, menores de idade votando, urnas irregulares, etc... Vergonha municipal!!!
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Clique e assista os comentários a respeito da recente súmula 359 do STJ que trata dos Bancos de Dados e Cadastros de Inadimplentes, bem como do Resp 793926 de 23 de setembro de 2008 que entendeu pela responsabilidade do órgão mantenedor...
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Clique e assista os comentários a respeito do Resp 731746 de 05 de agosto de 2008 que entendeu pela possibilidade do administrado lesado entrar com ação diretamente contra o Agente Público...
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Clique e assista os comentários acerca da aposentadoria especial do servidor público que atua em condições insalubres e do posicionamento do STF a respeito da aplicação da Lei 8.213/91, no MI 721...